Defensora pública fala sobre o poder de requisição durante entrevista ao Jornal Gazeta 93

• 10 de novembro de 2021
• 12:27
• Redação

O Jornal Gazeta 93 entrevistou nesta quarta-feira, 10, a defensora pública Aryne Cunha, presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Acre (ADPACRE).

Na entrevista, Cunha se posicionou contrária à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que quer dar fim ao poder de requisição da Defensoria Pública, que tem sido questionado atualmente pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Ele ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) 22 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra dispositivos de leis estaduais que organizam a Defensoria Pública.

Aras observa que a Lei Complementar federal número 80 de 1994, ao organizar as Defensorias Públicas da União, do Distrito Federal e dos Territórios, conferiu aos defensores públicos o poder de requisitar de autoridades e agentes públicos certidões, exames, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e demais providências necessárias à sua atuação. Essa lei é questionada pela PGR na ADI 6852.

Para Aryne Cunha, esse pensamento representa um retrocesso aos direitos da Defensoria Pública.

O Jornal Gazeta 93 vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h às 8h, pelas ondas da 93,3 FM.